Ministro Dias Toffoli foi o último a apresentar o voto sobre o tema após pedido de vista. Toffoli desempatou a votação que liberou candidatos com contas desaprovadas a concorrer nomalmente às eleições
Foto: Nelson Jr./ASICSTSE/ Divulgação
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de liberar os candidatos que não tiveram suas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral a disputar normalmente as eleições, na noite da última quinta-feira, pode comprometer a credibilidade da Lei da Ficha Limpa e do Judiciário brasileiro com o eleitor, afirmam especialistas ouvidos pelo Terra.
Na última quinta-feira, o TSE se posicionou favorável ao pedido de reconsideração da decisão do tribunal, que exigia dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. O pedido foi apresentado pelo PT e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS), que alegavam ser inconstitucional impossibilitar um candidato de concorrer as eleições por não ter suas contas aprovadas.
Para o consultor político Paulo Kramer, a decisão pode causar um impacto negativo na imagem do Judiciário brasileiro, pois compromete em parte a Lei da Ficha Limpa, que surgiu a partir da mobilização social através, principalmente, da internet e das redes sociais. Ainda segundo Paulo, a decisão do TSE complica a aplicação da lei e "atenta para que a Ficha Limpa pegue".
A diretora do Movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, acredita que a alteração na lei pode fazer com que o eleitor escolha um candidato sem saber que ele tem suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral, o que pode fazer com que perca seu cargo caso seja julgado no futuro. Para Sonia, o eleitor deveria saber se o candidato está completamente quite com a Justiça Eleitoral antes de votar, e não escolher um nome que pode ser substituído no futuro.
Segundo Kramer, alterações na lei acabam trazendo sensação de impunidade tanto ao eleitorado como a própria classe política, o que pode aumentar a corrupção. "É preciso que, além das leis existirem e serem respeitadas, elas sejam aplicadas e que candidatos com problemas legais sejam efetivamente punidos", afirmou o consultor.
TSE aprova regras da propaganda eleitoral a partir de agosto
20 de junho de 2012 • 18h46
O TSE aprovou nesta terça-feira a resolução que determina as regras para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, que começa no dia 21 de agosto. As exibições seguem até 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno, e nas cidade que chegarem à segunda votação haverá um novo período entre 13 e 26 de outubro.
O documento determina que a partir do dia 8 os juízes eleitorais reúnam emissoras e partidos para criarem um plano de mídia. As emissoras podem se unir e criar um grupo, onde uma delas gera o sinal e as demais o replicam. Nesse caso, a geradora é que determina qual o formato em que as propagandas devem ser entregues para a reprodução - o prazo para essa definição é 1° de agosto.
Os partidos ou coligações têm até quatro horas antes do horário para entregar a mídia - fita, CD, pen-drive, dependendo do que a geradora determinar - com o programa daquele dia. Se a legenda não cumprir o prazo, ou se por algum motivo o programa não funcionar, TVs e rádios devem reapresentar o último programa entregue em tempo ou entregue funcionando.
Se uma emissora não transmitir a propaganda gratuita - seja a do dia, seja a última entregue e aceitável -, o juiz eleitoral pode mandar que o referido programa seja exibido no meio da grade regular, e não apenas no horário reservado à programação eleitoral. Além disso, o juiz também pode intimar os representantes da emissora e ajuizar ação para apurar responsabilidades e eventuais abusos.
Todas as rádios, incluindo as comunitárias, devem transmitir o programa eleitoral gratuito. No caso das emissoras de TV, a obrigatoriedade é para as que transmitem em VHF e UHF, e também para as de canal pago que são de responsabilidade de câmaras municipais.
Partidos ou coligações têm até 15 de agosto para indicar a cada emissora ou grupo em que se reunirem quem são as pessoas autorizadas para entregar as mídias com a propaganda do dia. A entrega deve ser feita com um protocolo em duas vias - uma da emissora ou grupo, e outra do partido ou coligação.
Hoje o PMDB, sem dúvida é um dos maiores em representatividade. Não somente em Ibirataia, como no Brasil. Temos talvez o maior número de filiados, na Câmara Municipal, temos o vereador Peruca, que é um excelente vereador, fiel ao partido e que defende os interesses da população, além é claro da maior liderança do partido que é o Ex Prefeito Júlio Leal.
Agente oferece Zé Love ao Santos; atacante aceita reduzir salários
29 de junho de 2012 • 18h52 • atualizado às 18h57
Com desejo de voltar ao Brasil, o jogador foi oferecido ao Santos por seu agente na última semana
Foto: Getty Images
- KLAUS RICHMOND
- Direto de Santos
Zé Eduardo, mais conhecido como Zé Love, não deseja retornar para o Genoa, seu clube na Itália, e pode se tornar solução viável para atender os desejos de reforços do Santos para o ataque. O atacante acumula recentes rejeições de clubes brasileiros, mas foi oferecido por seu agente na última semana. Zé Love abre mão de parte dos salários de quase 80 mil euros (cerca de R$ 203 mil) que recebe na Europa para voltar ao País.
"Tive uma conversa com o Nei (Pandolfo, gerente de futebol) que pode evoluir. Eles ficaram de analisar. O Zé não foi mal na Itália, mas teve uma lesão e depois manifestou o interesse de voltar. Acabaram não gostando", explicou Luiz Taveira, agente do jogador.
"Foi um jogador oferecido, assim como o Ceará e outros. Estamos analisando, vamos discutir com o Muricy o nome", completou Nei Pandolfo, gerente de futebol santista.
O atacante conta com rejeição interna de dirigentes mesmo tendo sido titular na campanha da última Libertadores, que levou o Santos ao título após 48 anos. Na ocasião, ficou marcado, principalmente, pelo longo jejum de gols, quebrado só na segunda semifinal da competição sul-americana, contra o Cerro Porteño.
Muricy, por sua vez, não descarta a hipótese de contar com o atacante devido as recentes perdas de Rentería e Alan Kardec. O fato de não gerar custos, somente salariais, levaria a negociação a se tornar viável. O atacante foi titular com o treinador.
Zé Eduardo foi negociado pelo Santos por 2,7 milhões de euros (R$ 6,5 milhões). Na Itália, logo se machucou, pouco atuou e já tem garantias de liberação por empréstimo do clube. A janela de transferências internacionais foi reaberta recentemente, no último dia 20. Clubes brasileiros podem inscrever atletas do exterior até o próximo dia 20.
Pesa contra a vinda do jogador o fato do Santos já estar acertado com Bill. O clube só aguarda o término do contrato do jogador com o Bragantino para anunciar o acordo oficialmente.
Notícias
Jamily participa do programa Raul Gil deste sábado
O
Programa Raul Gil deste sábado,
30 de junho, está imperdível. Raul Gil recebe no palco a talentosa cantora gospel
Jamily que cantará "Além do que os olhos podem ver" e "Vou voar".
Jamily canta "Além do que os olhos podem ver" e "Vou voar" (Foto: Divulgação/SBT)
E ainda: Os quadros "Eu e as Crianças", "Mulheres que Brilham" e "Jovens Talnetos Kids" mostram muito talento no palco do programa.
+ Assista aos melhores vídeos do programa
29/06/12 - 12h29
Presidente do PT, Rui Falcão, lança candidaturas em João Pessoa, Recife e Salvador
Luciano Agra declara apoio total ao PT. Na foto o cumprimento ao presidente do PT, Rui Falcão (Foto Celular - divulgação)
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, começou nesta sexta-feira (29) mais uma série de viagens pelo Nordeste.
Nesta sexta-feira Falcão está na Paraíba onde acompanha o lançamento da pré-candidatura do petista Luciano Cartaxo à prefeitura de João Pessoa. O petista recebeu apoio do atual prefeito Luciano Agra.
Ainda nesta sexta-feira, às 19h00 Rui Falcão estará no lançamento do nome do senador Humberto Costa para a prefeitura de Recife.
Neste sábado Falcão prestigia o lançamento do nome do deputado federal Nelson Pelegrino para a prefeitura de Salvador. O ato político está marcado para as 10h00.
(Ricardo Weg – Portal do PT)
Rômulo agradece ao Vasco após saída para Rússia
29 de junho de 2012 • 17h45 • atualizado às 18h14
O volante vascaíno foi vendido por R$ 20 milhões ao Spartak de Moscou, da Rússia
Foto: Fotocom/Divulgação
Vendido ao Spartak de Moscou por R$ 20 milhões, Rômulo não deixou de agradecer ao Vasco em sua despedida da Colina Histórica. O camisa 37, por meio de sua assessoria de imprensa, lembrou da torcida, dos companheiros e das glórias que conquistou durante os cinco anos em que vestiu a camisa cruz-maltina.
"Gostaria de agradecer por tudo ao Vasco. A torcida e as pessoas envolvidas com o futebol no clube sempre confiaram muito em mim. Toda esta segurança foi fundamental para minha trajetória. O tempo que passei aqui foi maravilhoso. Conquistei um título nacional, ganhei respeito, fui convocado para Seleção Brasileira e não tenho do que reclamar. A proposta do Spartak foi vantajosa para todas as partes, por isso a negociação foi concretizada de forma rápida. Acredito que saio pela porta da frente e a deixei aberta para um dia voltar", declarou o ex-vascaíno.
O jogador encara essa nova fase em sua carreira como mais um grande desafio e lembrou da época em que morava em Picos, no Piauí, e a mudança para o Rio de Janeiro.
"Para quem saiu de Picos, no interior do Piauí, o Rio de Janeiro já era um mundo diferente. Agora, nem imagino, além do frio, o que devo encontrar pela frente. Estou encarando como mais um desafio e feliz por ter a oportunidade de jogar uma Liga dos Campeões", analisou Rômulo.
TCM reprova contas da Câmara de Ibirataia
Por: Redação Bocão News - 16 de Março - 16h38
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou o pedido de reconsideração das contas da Câmara Municipal de Ibirataia, município do sul baiano, referentes ao exercício financeiro de 2010, em sessão realizada na última terça-feira (13). Com a decisão, o presidente da Casa, vereador Gilton Oliveira Bastos (PP), está inelegível por oito anos. Os conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, Francisco de Souza Andrade Netto, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho votaram com o relator do processo, José Alfredo Rocha Dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (15).
Diversas irregularidades foram encontradas nas contas, rejeitadas em dezembro do ano passado, como gastos abusivos na aquisição de combustíveis e contratação de assessoramento jurídico, além do pagamento no montante de R$21.907,20 referente a diárias dos edis, sem as devidas comprovações. Na época, o conselheiro José Alfredo Rocha emitiu parecer rejeitando as contas e aplicando multa ao gestor do Legislativo.
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