Telefone popular estará disponível a partir desta sexta-feira
06 de Junho de 2012
A partir do próximo dia 8 de junho, famílias com renda total de até um salário mínimo poderão solicitar a instalação de telefone fixo com assinatura mensal entre R$ 12,62 e R$ 14,80 (valor com tributos).
O valor da assinatura será inferior ao do atual AICE (R$ 24,14, com tributos) e ao da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos).
Para assinar o chamado telefone popular, com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
O telefone popular foi previsto no Decreto nº 7512/2011 e disciplinado pela Agência no Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (AICE) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
O AICE, conhecido como telefone popular, deve ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom).
O cronograma de atendimento terá três fases:
1) A partir de 8 de junho de 2012: famílias com renda de até um salário mínimo;
2) A partir de 8 de junho de 2013: famílias com renda de até dois salários mínimos;
3) A partir de 8 de junho de 2014: todas as famílias incluídas no Cadastro Único.
A medida beneficiará potencialmente 22 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal.
As diretrizes para divulgação da oferta do AICE foram estabelecidas no Ato nº 2.979, de 28 de maio de maio de 2012, por meio do qual a Anatel estabeleceu especificações mínimas para divulgação de informações nas páginas das concessionárias na internet.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o telefone popular
O que é o telefone popular (AICE)?
O telefone popular é o Acesso Individual Classe Especial (AICE), por meio do qual as famílias incluídas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal podem ter acesso ao serviço de telefonia fixa em condições especiais. Sua assinatura mensal possui uma tarifa reduzida entre R$ 12,62 e R$ 14,80 com impostos. Esta variação depende das alíquotas de tributos de cada estado.
O telefone popular dá direito a uma franquia mensal de 90 minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos durante o mês.
Para realizar ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas para telefones celulares, chamadas de longa distância nacional e internacional é necessário inserir créditos ao telefone popular.
Como eu posso assinar o telefone popular?
Primeiramente é importante que as informações no Cadastro Único estejam atualizadas há pelo menos dois anos, especialmente renda familiar e endereço da família.
Para solicitar um telefone popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de sua região tendo em mãos o seu CPF e Número de Identificação Social (NIS).
Caso não tenha informado seu CPF no Cadastro Único, deverá também informar seu Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para o atendimento da concessionária.
A implantação do telefone popular seguirá um cronograma dividido em três etapas:
* No período de junho de 2012 a junho de 2013, o telefone popular (AICE) será oferecido para as famílias que tenham renda familiar total de até um salário mínimo (ou seja, renda familiar total de até R$ 622).
* A partir de junho de 2013, serão atendidas as famílias com renda familiar total de até dois salários mínimos.
* Por fim, a partir de junho de 2014, serão atendidas as demais famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais.
A oferta do telefone popular é feita apenas pelas concessionárias do serviço de telefonia fixa local: Brasil Telecom, CTBC Telecom, Oi, Telefônica e Sercomtel. As empresas autorizadas de telefonia fixa não têm a obrigação de oferecer esse telefone popular.
Quais as vantagens de assinar o telefone popular?
Esse telefone possui as mesmas características técnicas do telefone fixo convencional, porém com assinatura reduzida e facilidades de pagamento do valor da habilitação, o qual poderá ser parcelado.
Além disso, permite um maior controle de gasto, uma vez que o consumo além da franquia será efetuado mediante a compra de créditos.
Será ofertado exclusivamente às famílias inscritas no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, cujos dados devem estar atualizados há pelo menos dois anos.
Quais os telefones das operadoras para os quais eu posso ligar para assinar o telefone popular?
Os telefones de atendimento em geral que as Concessionárias disponibilizam para atendimento ao cliente são:
10312 - CTBC Telecom
10314 - Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom)
10315 - Telefônica
10331 - Oi Região 1
10343 - Sercomtel
Eu preciso mandar documentos para a prestadora ou basta fornecer os números, no caso de atendimento por telefone?
Para saber se você tem direito ao telefone popular basta informar os dados solicitados. Entretanto, para a contratação, a concessionária poderá solicitar documentos para conferência.
Posso ligar de telefone móvel e de orelhão para assinar o telefone popular?
Sim.
Onde eu encontro as listas com os postos de atendimento das operadoras que oferecem o telefone popular?
Basta entrar em contato com as prestadoras pelos telefones de contato ou acessar os sites das concessionárias na internet.
O atendimento realizado pelo telefone geral de atendimento indicará o local mais perto para solicitar a contratação do telefone popular. Qualquer posto de atendimento pessoal da concessionária deve efetivar a venda do telefone popular.
Posso usar o telefone popular para ligar para telefones móveis?
Sim, desde que possua crédito.
Posso usar o telefone popular para fazer ligações internacionais e nacionais?
Sim, desde que possua crédito.
Como eu insiro créditos adicionais se houver "estouro" da minha franquia de 90 minutos?
Contate sua concessionária para se informar sobre a compra de crédito.
O meu telefone ficará mudo quando a franquia acabar?
Não. O telefone continuará recebendo chamadas, mas somente fará ligações se forem inseridos novos créditos.
Em quantos dias o telefone popular deve estar instalado após minha solicitação?
Até 6 de outubro de 2012, o prazo para instalação será de até 30 dias. Após essa data, o prazo passa a ser de no máximo 7 dias.
O que acontece se meu endereço de instalação for diferente do endereço no Cadastro Único dos programas sociais? Como proceder?
O telefone popular só pode ser instalado no endereço do responsável familiar. Caso você tenha mudado de endereço, esteja atento para atualizar seus dados no Cadastro Único antes de solicitar a linha.
Posso pedir em meu nome telefone popular para parente ou amigo, em endereço diferente do que consta no Cadastro Único?
Não. O telefone popular é apenas para a família de baixa renda, na sua própria residência.
Em quais casos a operadora pode se recusar a instalar o telefone popular?
Caso a pessoa não esteja incluída no Cadastro Único para Programas Sociais;
Caso os dados do Cadastro Único não estejam atualizados há pelo menos dois anos;
Caso não tenha o perfil da família relativo à faixa de renda, conforme a seguir:
* até um salário mínimo (ou seja, renda familiar total de até R$ 622) no período de junho de 2012 a junho de 2013;
* até dois salários mínimos, a partir de junho de 2013;
* acima de dois salários mínimos, a partir de junho de 2014.
Para a habilitação será necessário que o responsável familiar informe seu CPF.
A Anatel pode punir a prestadora se ela se recusar a instalar o telefone popular? Quais as punições?
Se houver indícios de que a prestadora não instalou o telefone popular quando deveria proceder de forma distinta é cabível a instauração de Processo Administrativo por Descumprimento de Obrigação (PADO).
Para encaminhar alguma solicitação de informação à Anatel é importante ter o número de protocolo da solicitação realizada junto à concessionária. As solicitações podem ser feitas pelo telefone 1331 e 1332 (atendimento especializado para pessoas surdas com utilização de telefone para surdo - TTS), "Fale Conosco" no portal da Anatel e nas Salas do Cidadão localizadas nos Escritórios Regionais, Unidades Operacionais e na sede da Anatel.
Como eu faço para migrar do "velho" AICE para o novo?
O velho AICE estava disponível para todas as famílias, independentemente de faixa de renda ou de estarem ou não inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Com a revisão do novo Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) foi definido que o novo AICE será ofertado para as famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Dessa forma, caso você se enquadre no perfil para o telefone popular (novo AICE), conforme cronograma de implantação, sua migração será automática.
Caso você não se enquadre nos critérios para o telefone popular, sua operadora irá indicar um plano de serviço adequado para seu perfil à sua escolha.
Qual o valor da habilitação do novo AICE?
DESVIO DE 100MI NO NORDESTE
O valor varia conforme a prestadora e a localidade atendida.Uma auditoria interna do Banco do Nordeste (BNB) e outra da Controladoria-Geral da União, obtidas pela revista Época, revelam um esquema de desvio de dinheiro que soma mais de R$ 100 milhões na instituição financeira. Somente a empresa dos cunhados do atual chefe de gabinete, Robério Gress do Vale, recebeu quase R$ 12 milhões. Ele foi o quarto maior doador como pessoa física para a campanha de 2010 do deputado federal José Guimarães (PT-CE). O poder de Guimarães sobre o BNB pode ser medido a partir da lista dos doadores de sua bem-sucedida campanha ao segundo mandato, dois anos atrás. A maior doação de pessoa física é dele próprio. A segunda é de José Alencar Sydrião Júnior, diretor do BNB e filiado ao PT. A terceira é do também petista Roberto Smith, presidente do banco no período em que ocorreram operações fraudulentas e hoje presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, nomeado pelo governador Cid Gomes (PSB). O atual presidente do BNB, Jurandir Vieira Santiago, vem em 11º. O esquema de desvios e fraudes no banco nordestino segue o padrão de uso de laranjas ou notas fiscais frias para justificar empréstimos ou financiamentos tomados no banco. Um levantamento feito por Época mostra que, entre os nomes envolvidos nas investigações da CGU e da Polícia Federal, há pelo menos dez filiados ao PT. Apresentado ao levantamento e aos documentos, o promotor do caso, Ricardo Rocha, foi enfático ao afirmar que vê grandes indícios de um esquema de caixa dois para campanhas eleitorais. “O número de filiados do PT envolvidos dá indícios de ação orquestrada para arrecadar recursos”, afirma Rocha. A maioria das operações fraudulentas ocorreu entre o final de 2009 e o início de 2011.
Foto: Reprodução / TV Bahia
A colisão frontal entre dois veículos no Km 622 da BR-324, na manhã desta sexta-feira (8), deixou pelos menos quatro pessoas feridas e provoca um longo congestionamento na região do Retiro, em Salvador. Equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Via Bahia, concessionária que administra a rodovia, foram encaminhadas ao local do acidente. Quatro vítimas já foram socorridas e, segundo informações preliminares, os motoristas dos automóveis teriam ficado presos às ferragens. Relatos de testemunhas apontam que o acidente teria sido provocado pelo condutor de um Peugeot, que seguia no sentido Salvador - Feira de Santana. Ele teria perdido o controle do veículo, cruzado o canteiro central da pista e batido com um Celta, que trafegava no sentido contrário. Informações do G1.
Sexta, 08 de Junho de 2012 - 08:15
Justiça obriga Caixa a quitar contratos habitacionais feito até 1987
Mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF) que, até 31 de dezembro de 1987, fizeram contratos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), pagaram a última prestação e ainda possuem saldo residual, terão seus contratos quitados e receberão de volta a quantia que pagaram desde outubro de 2000.Confira essa e outras notícias na Coluna BN Imóveis.
Sexta, 08 de Junho de 2012 - 08:00
Porto Seguro: Polícia ocupa distrito dominado por criminosos
Um operação das polícias Federal (PF) e Militar (PM) realizou a ocupação do distrito de Pindorama, em Porto Seguro, extremo sul do estado. Segundo informações da assessoria de comunicação da PF, que divulgou a ação nesta quinta-feira (7), cerca de 70 homens procuraram endereços dos traficantes durante todo o dia de quarta (6). Oito deles estavam com mandados de prisão preventiva decretados. “A ação teve como objetivo ocupar um espaço até então completamente dominado por criminosos (homicidas, traficantes, assaltantes, etc.), que vinham aterrorizando toda a comunidade”, informou o delegado federal Ariosvaldo Renovato. Segundo ele, “a maioria dos criminosos é de outras comunidades, e até mesmo da vizinha cidade de Eunápolis, mas que ali mantinha bases para distribuição de drogas no varejo e para articular os diversos crimes”. Na ação, houve apreensão de arma de grosso calibre e outra artesanal, pequena quantidade de droga, recuperação de moto roubada, uma prisão em flagrante, por porte de arma de fogo, e apreensão de adolescentes. Com informações do A Tarde.
Mãe de 51 anos empresta barriga para fi
Dona de casa fez a fertilização in vitro pelo SUS, no Hospital das Clínicas.
Ela precisou emagrecer 11 kg para conseguir engravidar.
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Mesmo após ter retirado o útero há 20 anos, a funcionária pública do município de Santa Helena (GO) Fernanda Medeiros será mãe. O procedimento foi possível depois que a mãe dela fez uma fertilização in vitro no Hospital das Clínicas deGoiânia, através do Sistema Único de Saúde (SUS). A técnica de reprodução consiste na colocação de um embrião no útero em laboratório.
A futura avó declara que, além de contribuir na realização de um dos sonhos da filha, ela também está muito contente com a situação. "Esse é um sentimento que não existem nem palavras para explicar”, comenta a dona de casa Maria da Glória, de 51 anos, que teve de emagrecer para conseguir engravidar. “A minha mãe foi guerreira. Ela teve que estar com a saúde boa e ainda emagrecer 11 kg”, ressalta Fernanda Medeiros, de 33 anos.
Além de perder peso e fazer acompanhamento com um endocrinologista, a dona de casa lembra como foram os primeiros passos antes da fertilização: “Já tinha cinco anos que eu não menstruava, aí tomei medicamentos e consegui menstruar. Preparei o útero certinho”.
Além de perder peso e fazer acompanhamento com um endocrinologista, a dona de casa lembra como foram os primeiros passos antes da fertilização: “Já tinha cinco anos que eu não menstruava, aí tomei medicamentos e consegui menstruar. Preparei o útero certinho”.
Minha mãe foi uma guerreira"
Fernanda Medeiros
Depois de 11 anos casado com Fernanda Medeiros, o técnico agrícola Alen Martins não esconde a emoção em saber que será pai. “Cheguei para um amigo e contei que minha sogra estava grávida e, consequentemente, ele me deu os parabéns. Já o outro que estava do nosso lado e não sabia do caso, ficou me olhado tentando entender. Agora, estamos muito felizes e ansiosos aguardando que esses noves meses passem o mais rápido possível”, declara Alen Martins.
O médico ginecologista Mário Approbato, responsável pelo processo de fertilização in vitro no Hospital das Clínicas, revela como foi realizado o procedimento para que Maria da Glória engravidasse: “Nesse caso, utilizamos as células germinativas femininas nos ovários da paciente, que não tinha o útero, e, logo em seguida, as fertilizamos com o sêmen do marido dela. Após isso, formou-se um embrião que foi colocado na mãe do futuro bebê”.
Segundo ele, a gravidez deve transcorrer normalmente.“Tudo indica que a gravidez será muita tranquila porque ela tem saúde suficiente para ter uma boa gestação. E, outra coisa que ela tem e que a maioria das jovens não possui, é a determinação de seguir as orientações médicas durante a gravidez. Provavelmente, ela irá seguir o pré-natal muito mais aderente”.
Cadastro
A gravidez da dona de casa foi possível através do programa de Fertilização In Vitro (FIV) que atende famílias de baixa renda no Hospital das Clínicas de Goiânia. A filha dela entrou em contato com a unidade no início deste ano e, em pouco tempo, recebeu o encaminhamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar o procedimento.
A gravidez da dona de casa foi possível através do programa de Fertilização In Vitro (FIV) que atende famílias de baixa renda no Hospital das Clínicas de Goiânia. A filha dela entrou em contato com a unidade no início deste ano e, em pouco tempo, recebeu o encaminhamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar o procedimento.
Para receber todas as informações sobre como funciona a fertilização e fazer o cadastro para aguardar vaga, os interessados devem entrar em contato com a unidade através do telefone (62) 3545-1700.
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