Terça, 19 de Fevereiro de 2013 - 08:19
Dilma diz que vitória de Correa no Equador representa opção por 'justiça social'
A presidente Dilma Rousseff parabenizou na noite desta segunda-feira (18) o presidente equatoriano Rafael Correa, reeleito neste domingo (17) para mais um mandato, o seu terceiro. Ela disse que a vitória de Correa “demonstra clara opção do país pelo desenvolvimento com justiça social”, de acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. Ainda segundo a assessoria, Dilma afirmou na conversa por telefone que o triunfo eleitoral do equatoriano representa “não apenas uma vitória para a democracia do Equador, mas para toda a região”. O presidente agradeceu o telefonema, afirmou estar pronto para “desenvolver ainda mais os laços entre os dois países” e convidou Dilma a visitar o Equador. O convite foi aceito, mas a data da viagem ainda não foi definida, segundo a assessoria do Planalto.
Itiruçu: CAESG apreende máquinas caça-níqueis
18/02/13
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Viatura da CAESG levando os caça níqueis
Na tarde desta segunda-feira (18), policiais da CIPE/Sudoeste apreenderam mais de 20 máquinas caça-níqueis em Itiruçu e região. Segundo o site Itiruçu Online, a apreensão se deu em um estabelecimento comercial localizado no centro da cidade que funciona uma banca de apostas e Bar, de nome Oriente.
Os proprietários dos estabelecimentos responderão pela contravenção penal de jogos de azar. Segundo informações obtidas pelo Itiruçu Online, a Polícia chegou ao ponto através de denuncia anônima. Ainda segundo a fonte, o responsável pelas maquinas foi encaminhado para e delegacia territorial de Itiruçu. Fonte: Itiruçu Online
números da dengue em jequié são iguais aos do ano passado
18/02/13
A incidência de casos de Dengue Notificados pelo HGPV se mantém na 7ª Semana Epidemiológica (SE) com 86 casos, um a mais em relação à mesma semana de 2009 que pontuou 85 notificações pelo HGPV.
De acordo com o enfermeiro Braulio José Ferreira Neto, membro do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia (NHE) do HGPV, dos 86 casos notificados na SE 07, 85 são munícipes de Jequié e apenas 01 de Manoel Vitorino.
Ainda de acordo com Ferreira Neto, os 85 casos notificações de Jequié foram procedentes dos seguintes bairros e localidades: Mandacaru 7; Jequiezinho 29; Joaquim Romão 23; Pompílio Sampaio 03; Cidade Nova 07; Centro 05; Km 03 e Km 04 – 06; São Judas Tadeu 03; Florestal 02 e Fazenda Velha 01 caso. “Os casos notificados na Semana Epidemiológica 07 não necessitaram de internação, todos foram notificados, estadiados, orientados, realizados exames, avaliados pelo médico, preenchido o Cartão da Dengue e liberados, porém a porta de entrada do HGPV ainda continua com demanda considerável de casos já notificados para controle de hemograma”, concluiu
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013
Maracás: Primeira mina de vanádio das Américas será instalada na Bahia
A Bahia terá a primeira
mina de vanádio das Américas. Com investimentos de R$ 555 milhões, a Vanádio de
Maracás S/A está em fase de implantação no interior baiano e a expectativa é de
que mineradora comece a operar ainda em 2013. Nesta quinta-feira (21), será
realizado o lançamento da pedra fundamental da Vanádio de Maracás, na cidade de
Maracás, localizada à 365 km de Salvador. A cerimônia contará com a presença do
governador Jaques Wagner, além de lideranças federais, estaduais e municipais,
representantes da empresa e da comunidade local. No auge das obras de construção
do empreendimento, a previsão é de que aproximadamente 1,5 mil empregos diretos
serão gerados no município. Parte dos recursos é oriunda de acionistas do grupo
canadense Largo Resources, sócio majoritário da empresa de mineração, e a outra
parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
(iBahia)
Postado por
Tesouras Notícias
IBIRATAIA: Acusado de assalto a banco é preso em ação conjunta das Polícias Civil e Militar
 |
| Edson é acusado de assalto ao Banco Bradesco de Itatim-Ba |
Na manhã desta segunda
feira (18) por volta das 09:30h, em ação conjunta entre as polícias Militar e a
Polícia Civil capturaram EDSON CLAUDIO SILVA SANTOS (35) no Bairro da AABB em
Ibirataia. Edson é natural de Barra do Rocha – Fazenda Pouso Alegre e estava
residindo atualmente no município de Ibirataia.
Edson é acusado pelo
Ministério Público da cidade de Santa Terezinha por ter cometido assalto ao
Banco Bradesco da cidade de Itatim-Ba, conforme Mandado de Prisão expedido pelo
Dr Ilton de Miranda Gonçalves, Juiz da Comarca de Santa
Terezinha-Ba.
O assaltante de Banco é
acusado com base nos Artigos 157 § 2º, I e II e Art. 288, ambos do Código Penal,
(roubo com emprego de arma de fogo, concurso de duas ou mais pessoas e formação
de quadrilha ou bando). O meliante se encontra preso na cadeia local e
providências estão sendo tomadas para a transferência e cumprimento de
prisão.
Tesouras Notícias
IBIRATAIA: Secretaria de Educação realiza encontro para finalizar as ações do Planejamento Estratégico da Gestão
A equipe da
Secretaria de Educação de Ibirataia após vários encontros finalizou nesta
sexta-feira (15), as ações do Planejamento Estratégico da Gestão Participativa.
A construção do planejamento é uma iniciativa da equipe para implementar uma
proposta diferenciada no que se refere a Gestão democrática. As atividades foram
realizadas a partir de cinco eixos estabelecidos no primeiro seminário de
educação do município, durante os diagnósticos realizados pelos diretores e
coordenadores foram elencados problemas referentes à Gestão Administrativa,
Gestão Pedagógica, Gestão de Infraestrutura, Gestão de Transporte Escolar e
Gestão de Alimentação Escolar. A secretária de educação, Lenise Luedy no uso de
suas atribuições destacou a importância do Planejamento Estratégico para gestão
atual, pois, os desafios encontrados no nosso município estão além do que
imaginávamos principalmente no que diz respeito a prestações de contas, onde
também se fez presente o Prefeito Marcos Aurélio.
O encontro foi
mediado pelo professor e coordenador de Programas Educacionais do município
Alessandro Brito e pela Coordenadora Pedagógica Scheila Oliveira, durante o
encontro foi ressaltado a importância dos principais programas que estão
vinculados a educação e as escolas que foram sinalizadas para aderir o “Mais
Educação”.
Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo
Veículos de outras cidades que circulam em São Paulo por mais de 120 dias por
ano vão ter de passar pela inspeção veicular e pagar o valor integral da taxa. E
sem previsão de reembolso.
Já os proprietários de carros licenciados na capital paulista vão receber de volta o valor cobrado pelos testes - só quem for reprovado perderá o direito da devolução. São algumas das mudanças previstas em um projeto de lei que o prefeito Fernando Haddad (PT) envia hoje à tarde à Câmara Municipal.
No anúncio das alterações no programa de controle de poluição dos carros feito ontem aos 14 líderes de bancada do Legislativo e à imprensa, Haddad chegou a classificar a Controlar, responsável pelos testes desde 2008, de "ficha-suja", em referência a recentes decisões da Justiça que condenaram o contrato da empresa com o Executivo. A Controlar afirmou em nota que cumpre fielmente todos os termos do contrato. Segundo a empresa, a vigência do contrato de concessão é contada a partir da ordem de serviço da Prefeitura. "Apesar de a licitação ter ocorrido em 1996, a ordem de serviço foi emitida em 2007 para início da prestação de serviços em 2008. Logo, o contrato tem validade legal até 2018." A empresa disse ainda que, assim que tiver ciência da proposta, vai se manifestará a respeito.
O projeto autoriza o Executivo a devolver a taxa de R$ 47,44 para quem segue cumprindo o cronograma da Controlar neste ano. Os testes para placas de final 0 e 1 começaram em fevereiro. Com maioria folgada no Legislativo, Haddad deve ver sua proposta chancelada pelos parlamentares até o fim de abril. Quem for reprovado na avaliação não recebe nada de volta.
Haddad afirmou que o sistema de radares que flagram motoristas infratores do rodízio será usado para verificar quais carros licenciados fora de São Paulo circulam pela cidade por mais de 120 dias no ano. "Nosso objetivo é estancar a sangria de R$ 1 bilhão em perdas, por causa do IPVA de pessoas que moram aqui e passaram a licenciar carros fora, para escapar da inspeção. Isso está criando um desequilíbrio econômico na cidade", justificou o prefeito. Mas ele afirmou que a extensão da cobrança para carros de fora não vai ocorrer em 2013. "É uma autorização que a Prefeitura vai ter como acionar e só será estudada a partir de 2014."
Sobre a periodicidade dos testes, Haddad informou que vai contratar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para fazer um estudo. "Mas nossa intenção é seguir o período que for definido pela lei estadual que for aprovada na Assembleia Legislativa. São Paulo não pode mais pagar sozinha na Região Metropolitana pelos custos para reduzir a poluição", argumentou o prefeito, que também pediu autorização aos vereadores para contratar uma empresa no lugar da Controlar.
"Não achamos que seja necessário um modelo de concessão (por dez anos), como é hoje. Pode ser um contrato normal, temos outros contratos de prestação de serviços com valor anual bem maior que os da Controlar (de R$ 150 milhões anuais)."
Já os proprietários de carros licenciados na capital paulista vão receber de volta o valor cobrado pelos testes - só quem for reprovado perderá o direito da devolução. São algumas das mudanças previstas em um projeto de lei que o prefeito Fernando Haddad (PT) envia hoje à tarde à Câmara Municipal.
No anúncio das alterações no programa de controle de poluição dos carros feito ontem aos 14 líderes de bancada do Legislativo e à imprensa, Haddad chegou a classificar a Controlar, responsável pelos testes desde 2008, de "ficha-suja", em referência a recentes decisões da Justiça que condenaram o contrato da empresa com o Executivo. A Controlar afirmou em nota que cumpre fielmente todos os termos do contrato. Segundo a empresa, a vigência do contrato de concessão é contada a partir da ordem de serviço da Prefeitura. "Apesar de a licitação ter ocorrido em 1996, a ordem de serviço foi emitida em 2007 para início da prestação de serviços em 2008. Logo, o contrato tem validade legal até 2018." A empresa disse ainda que, assim que tiver ciência da proposta, vai se manifestará a respeito.
O projeto autoriza o Executivo a devolver a taxa de R$ 47,44 para quem segue cumprindo o cronograma da Controlar neste ano. Os testes para placas de final 0 e 1 começaram em fevereiro. Com maioria folgada no Legislativo, Haddad deve ver sua proposta chancelada pelos parlamentares até o fim de abril. Quem for reprovado na avaliação não recebe nada de volta.
Haddad afirmou que o sistema de radares que flagram motoristas infratores do rodízio será usado para verificar quais carros licenciados fora de São Paulo circulam pela cidade por mais de 120 dias no ano. "Nosso objetivo é estancar a sangria de R$ 1 bilhão em perdas, por causa do IPVA de pessoas que moram aqui e passaram a licenciar carros fora, para escapar da inspeção. Isso está criando um desequilíbrio econômico na cidade", justificou o prefeito. Mas ele afirmou que a extensão da cobrança para carros de fora não vai ocorrer em 2013. "É uma autorização que a Prefeitura vai ter como acionar e só será estudada a partir de 2014."
Sobre a periodicidade dos testes, Haddad informou que vai contratar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para fazer um estudo. "Mas nossa intenção é seguir o período que for definido pela lei estadual que for aprovada na Assembleia Legislativa. São Paulo não pode mais pagar sozinha na Região Metropolitana pelos custos para reduzir a poluição", argumentou o prefeito, que também pediu autorização aos vereadores para contratar uma empresa no lugar da Controlar.
"Não achamos que seja necessário um modelo de concessão (por dez anos), como é hoje. Pode ser um contrato normal, temos outros contratos de prestação de serviços com valor anual bem maior que os da Controlar (de R$ 150 milhões anuais)."
Defesa de Gil Rugai exibe falha da perícia
Instituto de Criminalística mostrou pé errado do acusado de matar pai e madrasta
19 de fevereiro de 2013 | 2h 03
ADRIANA FERRAZ - O Estado de S.Paulo
No primeiro dia do júri de Gil Rugai, de 29 anos, acusado de matar o pai e a
madrasta a tiros, os advogados de defesa revelaram ontem que o Instituto de
Criminalística cometeu uma falha. O problema estaria na animação produzida para
comprovar que a marca de pé encontrada em uma porta arrombada era de Gil. O
vídeo mostra o pé errado. Enquanto na porta havia a marca de um pé direito, a
simulação traz a de um pé esquerdo.
Filho mais velho de Luiz Carlos Rugai, de 40 anos, Gil é acusado de atirar no pai e na madrasta, Alessandra de Fátima Troitino, de 33, em 28 de março de 2004. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o réu matou o casal por vingança após ter sido descoberto um desfalque de R$ 150 mil feito por ele na produtora de vídeo da família. O julgamento deve durar de quatro a cinco dias. Até seu fim, 15 testemunhas devem ser ouvidas.
Ontem, a prova pericial sobre o arrombamento foi questionada pela defesa. A porta da sala de TV onde se escondiam as vítimas foi aberta com um chute e a marca de pé encontrada é atribuída pela acusação a Gil. O perito Adriano Yonanime classificou de "lapso" a falha apontada pelos advogados de defesa Thiago Anastácio e Marcelo Feller. O equívoco consta dos autos desde o ano do crime, quando o laudo pericial foi entregue à Justiça.
Para a defesa, trata-se de erro primário que tira a credibilidade da denúncia. "Até o fim deste júri ficará claro que toda a denúncia é infundada", disse Anastácio. O perito Ricardo Molina, assistente da defesa, afirmou que um pé nunca é igual ao outro. "Esse laudo não prova absolutamente nada. A acusação não sabe nem sequer se o sapato usado durante a perícia foi ou não usado por Gil naquela noite", afirmou.
O assistente do promotor Rogério Zagallo, o advogado Ubirajara Mangini Pereira, no entanto, amenizou a falha apontada em plenário. Segundo ele, a perícia não está baseada apenas em uma animação. Pereira afirmou que outros laudos atestam a compatibilidade entre o pé de Gil e a marca na porta.
Argumentação. Uma lesão no pé direito de Gil é parte dos argumentos apresentados pela acusação para colocar o réu na cena do crime. Segundo o promotor, o jovem arrombou, sim, a porta e o pontapé teria provocado a lesão.
Durante testemunho, o médico legista do IC Daniel Romero Munhoz confirmou o machucado, mas não assegurou que ele tenha sido resultado do pontapé. Segundo o perito, o sinal pode ter várias causas e, por isso, não é possível confirmar nem negar a tese da acusação.
Yonanime, por sua vez, insistiu na tese da acusação durante seu depoimento. "A impressão do pé do réu é compatível com a marca na porta", afirmou o perito. Segundo ele, a compatibilidade é reforçada pela sobreposição de imagens feitas em laboratório da USP, por estudos biomecânicos e por profissionais do Hospital das Clínicas.
Em longo depoimento, Yonanime disse que Gil, apesar de baixo, teria condições de chutar a porta a 0,78 metro - altura da marca constada pela perícia. A afirmação foi reforçada por um suposto professor de jiu-jítsu do réu. Para a defesa, as provas apresentadas pela acusação não se sustentam. Feller e Anastácio insistem no fato de que a estatura e o porte físico de Gil o impediam de ter força suficiente para derrubar uma porta com apenas um chute.
Além da falha do perito, a defesa também revelou ontem que o pedaço da porta na qual Gil teria dado o pontapé desapareceu. A prova consta do processo, mas não está disponível para que seja feita uma contraprova.
Tranquilo. De terno escuro, cabelos curtos e semblante calmo, o réu acompanhou do plenário os depoimentos do primeiro dia de julgamento. Sem demonstrar qualquer emoção - nem quando o vigia noturno da rua confirmou tê-lo visto deixar a cena do crime -, ele ouviu atentamente às explanações de seus advogados e só se movimentou quando imagens da rua onde as mortes ocorreram apareceram no telão.
Gil leva uma vida pacata. Não trabalha nem estuda. Mora com a avó materna, em Perdizes, zona oeste, e tem como atividades rotineiras apenas andar de bicicleta e ir à missa. Na entrada do Fórum da Barra Funda, por volta das 10 horas de ontem, Gil disse apenas estar "confiante e tentando se manter confiante". Questionado sobre a tese da acusação, ele disse que "não há provas contra".
Atualizado às 9h25
A Receita Federal divulgou nesta terça-feira, 19, as regras do Imposto de Renda 2013. Segundo Instrução Normativa publicada no Diário Oficial, está obrigado a prestar contas ao Fisco o contribuinte que recebeu no ano de 2012 rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos cuja soma superou R$ 40 mil.
Também devem declarar as pessoas que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Em relação à atividade rural, deve entregar o documento quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25 ou quem pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou de 2012.
Também está obrigada a declarar a pessoa que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil.
Quem optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda foi aplicado na aquisição de outros imóveis residenciais no prazo de 180 dias, também deve se preparar para prestar contas.
Da mesma forma, aqueles que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2012 e nesta condição se encontravam em 31 de dezembro também precisarão declarar o IR.
Prazos e multas
O prazo de declaração tem início em 1º de março e vai até 30 de abril. A declaração pode ser entregue pela internet (até as 23h59min59s de 30 de abril) ou em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente.
As fontes pagadoras devem enviar o informe de rendimentos aos funcionários até o dia 28 de fevereiro. Caso não receba o documento, o empregado deve procurar o setor responsável na empresa em que trabalha.
O contribuinte que entregar o IR após o prazo estará sujeito a uma multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de 20% do tributo.
O saldo do imposto pode ser pago em até 8 parcelas, sendo que nenhuma deve ser inferior a R$ 50. A primeira quota deve ser paga até 30 de abril.
O uso de certificado digital – na hora de transmitir o documento – é obrigatório ao contribuinte que em 2012 recebeu rendimentos tributáveis, tributados exclusivamente na fonte ou isentos superiores a R$ 10 milhões. Ou ainda para quem realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas ou físicas cuja soma foi superior também a R$ 10 milhões.
Descontos
Para escolher entre a declaração simplificada e a completa, o contribuinte deve preencher o programa gerador, que informará qual é a melhor opção. Neste ano, o desconto simplificado – que substitui todas as deduções pelo abatimento de 20% dos rendimentos tributáveis – está limitado a R$ 14.542,60.
O contribuinte que optar pela completa deve separar todos os recibos médicos, despesas com educação e dados de todos os dependentes, inclusive do cônjuge.
No caso de dependentes com rendimentos, os valores também precisam ser informados. Nesses casos, o contribuinte deve avaliar se não é mais vantajoso que o dependente declare em separado.
Os contribuintes com mais de 60 anos são beneficiados pelo Estatuto do Idoso e têm prioridade na hora das restituições.
Veja 15 documentos importantes para ter em mãos:
1- Cópia da declaração entregue em 2012 (ano-calendário 2011)
2- Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.
3- Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto
4- Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde
5- Comprovantes de despesas com instituições de ensino
6- Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial
7- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos
8- Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2012
9- Recibos de pagamentos de prestação de bens como imóvel e carro
10- Documentos comprobatórios de dívidas assumidas em 2012
11- Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos)
12- Darfs de carnê-leão pagos
13- Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)
14- Todos os documentos acima referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos
15 – Dados da conta bancária para restituição ou débito das cotas do imposto
Filho mais velho de Luiz Carlos Rugai, de 40 anos, Gil é acusado de atirar no pai e na madrasta, Alessandra de Fátima Troitino, de 33, em 28 de março de 2004. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o réu matou o casal por vingança após ter sido descoberto um desfalque de R$ 150 mil feito por ele na produtora de vídeo da família. O julgamento deve durar de quatro a cinco dias. Até seu fim, 15 testemunhas devem ser ouvidas.
Ontem, a prova pericial sobre o arrombamento foi questionada pela defesa. A porta da sala de TV onde se escondiam as vítimas foi aberta com um chute e a marca de pé encontrada é atribuída pela acusação a Gil. O perito Adriano Yonanime classificou de "lapso" a falha apontada pelos advogados de defesa Thiago Anastácio e Marcelo Feller. O equívoco consta dos autos desde o ano do crime, quando o laudo pericial foi entregue à Justiça.
Para a defesa, trata-se de erro primário que tira a credibilidade da denúncia. "Até o fim deste júri ficará claro que toda a denúncia é infundada", disse Anastácio. O perito Ricardo Molina, assistente da defesa, afirmou que um pé nunca é igual ao outro. "Esse laudo não prova absolutamente nada. A acusação não sabe nem sequer se o sapato usado durante a perícia foi ou não usado por Gil naquela noite", afirmou.
O assistente do promotor Rogério Zagallo, o advogado Ubirajara Mangini Pereira, no entanto, amenizou a falha apontada em plenário. Segundo ele, a perícia não está baseada apenas em uma animação. Pereira afirmou que outros laudos atestam a compatibilidade entre o pé de Gil e a marca na porta.
Argumentação. Uma lesão no pé direito de Gil é parte dos argumentos apresentados pela acusação para colocar o réu na cena do crime. Segundo o promotor, o jovem arrombou, sim, a porta e o pontapé teria provocado a lesão.
Durante testemunho, o médico legista do IC Daniel Romero Munhoz confirmou o machucado, mas não assegurou que ele tenha sido resultado do pontapé. Segundo o perito, o sinal pode ter várias causas e, por isso, não é possível confirmar nem negar a tese da acusação.
Yonanime, por sua vez, insistiu na tese da acusação durante seu depoimento. "A impressão do pé do réu é compatível com a marca na porta", afirmou o perito. Segundo ele, a compatibilidade é reforçada pela sobreposição de imagens feitas em laboratório da USP, por estudos biomecânicos e por profissionais do Hospital das Clínicas.
Em longo depoimento, Yonanime disse que Gil, apesar de baixo, teria condições de chutar a porta a 0,78 metro - altura da marca constada pela perícia. A afirmação foi reforçada por um suposto professor de jiu-jítsu do réu. Para a defesa, as provas apresentadas pela acusação não se sustentam. Feller e Anastácio insistem no fato de que a estatura e o porte físico de Gil o impediam de ter força suficiente para derrubar uma porta com apenas um chute.
Além da falha do perito, a defesa também revelou ontem que o pedaço da porta na qual Gil teria dado o pontapé desapareceu. A prova consta do processo, mas não está disponível para que seja feita uma contraprova.
Tranquilo. De terno escuro, cabelos curtos e semblante calmo, o réu acompanhou do plenário os depoimentos do primeiro dia de julgamento. Sem demonstrar qualquer emoção - nem quando o vigia noturno da rua confirmou tê-lo visto deixar a cena do crime -, ele ouviu atentamente às explanações de seus advogados e só se movimentou quando imagens da rua onde as mortes ocorreram apareceram no telão.
Gil leva uma vida pacata. Não trabalha nem estuda. Mora com a avó materna, em Perdizes, zona oeste, e tem como atividades rotineiras apenas andar de bicicleta e ir à missa. Na entrada do Fórum da Barra Funda, por volta das 10 horas de ontem, Gil disse apenas estar "confiante e tentando se manter confiante". Questionado sobre a tese da acusação, ele disse que "não há provas contra".
Atualizado às 9h25
| VEJA TAMBÉM |
 Calcule o IR na participação nos lucros |
Também devem declarar as pessoas que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Em relação à atividade rural, deve entregar o documento quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25 ou quem pretende compensar prejuízos de anos anteriores ou de 2012.
Também está obrigada a declarar a pessoa que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil.
Quem optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda foi aplicado na aquisição de outros imóveis residenciais no prazo de 180 dias, também deve se preparar para prestar contas.
Da mesma forma, aqueles que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2012 e nesta condição se encontravam em 31 de dezembro também precisarão declarar o IR.
Prazos e multas
O prazo de declaração tem início em 1º de março e vai até 30 de abril. A declaração pode ser entregue pela internet (até as 23h59min59s de 30 de abril) ou em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente.
As fontes pagadoras devem enviar o informe de rendimentos aos funcionários até o dia 28 de fevereiro. Caso não receba o documento, o empregado deve procurar o setor responsável na empresa em que trabalha.
O contribuinte que entregar o IR após o prazo estará sujeito a uma multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de 20% do tributo.
O saldo do imposto pode ser pago em até 8 parcelas, sendo que nenhuma deve ser inferior a R$ 50. A primeira quota deve ser paga até 30 de abril.
O uso de certificado digital – na hora de transmitir o documento – é obrigatório ao contribuinte que em 2012 recebeu rendimentos tributáveis, tributados exclusivamente na fonte ou isentos superiores a R$ 10 milhões. Ou ainda para quem realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas ou físicas cuja soma foi superior também a R$ 10 milhões.
Descontos
Para escolher entre a declaração simplificada e a completa, o contribuinte deve preencher o programa gerador, que informará qual é a melhor opção. Neste ano, o desconto simplificado – que substitui todas as deduções pelo abatimento de 20% dos rendimentos tributáveis – está limitado a R$ 14.542,60.
O contribuinte que optar pela completa deve separar todos os recibos médicos, despesas com educação e dados de todos os dependentes, inclusive do cônjuge.
No caso de dependentes com rendimentos, os valores também precisam ser informados. Nesses casos, o contribuinte deve avaliar se não é mais vantajoso que o dependente declare em separado.
Os contribuintes com mais de 60 anos são beneficiados pelo Estatuto do Idoso e têm prioridade na hora das restituições.
Veja 15 documentos importantes para ter em mãos:
1- Cópia da declaração entregue em 2012 (ano-calendário 2011)
2- Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.
3- Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto
4- Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde
5- Comprovantes de despesas com instituições de ensino
6- Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial
7- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos
8- Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2012
9- Recibos de pagamentos de prestação de bens como imóvel e carro
10- Documentos comprobatórios de dívidas assumidas em 2012
11- Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos)
12- Darfs de carnê-leão pagos
13- Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.)
14- Todos os documentos acima referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos
15 – Dados da conta bancária para restituição ou débito das cotas do imposto
