terça-feira, 4 de junho de 2013

Câmara dos Deputados - Plenário

Ordem do Dia no plenário - 4/6/2013

Veja também:

  PLENÁRIO

PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA EM 4/6/2013 às 14h   - C O N F I R M A D A

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
Urgência Art. 62, § 6º da CF
Discussão

1 - MPV 606/2013 - do Poder Executivo - (MSC 39/2013) - que "altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, para autorizar a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 11.494, de 2007.

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