CASO BRUNO SE ARRASTA ENTRE ACUSAÇOES

Câmara aprova em primeiro turno PEC das Empregadas Domésticas

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Iolando Lourenço e Ivan Richard - Agência Brasil 21.11.2012 - 17h58 | Atualizado em 21.11.2012 - 18h42

Deputados comemoram aprovação da PEC (José Cruz/ABr)

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.

O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.
Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
Para a relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a ampliação de direitos para os empregados domésticos não provocará desemprego. “Estamos vivendo um novo momento e temos uma nova classe média surgindo. Temos que moldar a nova classe média às necessidades de garantias de direitos dos empregados. Não podemos mais manter os costumes que vigoram desde a escravidão”, disse.
“Se a família tem quatro [domésticas] que passe a ter três, mas respeitando todos os direitos dos trabalhadores. Estamos cada vez mais buscando nossos direitos e não podemos deixar de lado o direto do próximo”, completou em entrevista à Agência Brasil.
A PEC prevê o pagamento de hora extra e de adicional noturno para atividades no horário das 22h às 5h. A proposta também torna obrigatório o recolhimento do FGTS que, de acordo com o advogado trabalhista Sérgio Batalha, representa o principal impacto da medida, caso sej

21/11/2012 19h00 - Atualizado em 21/11/2012 19h18

'Vai ter que dar conta do corpo', diz mãe de Eliza sobre possível confissão

Sônia Moura acompanha o júri popular no Fórum de Contagem.
Advogado dela afirma ter feito acordo para que Macarrão confesse.

Pedro Cunha Do G1, em Contagem (MG)

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"Se ele confessar, ele vai ter que dar conta do corpo da minha filha", disse a mãe de Eliza Samudio, Sônia Moura, nesta quarta-feira (21) sobre as declarações de que Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, confessaria a participação dele e revelaria o envolvimento do goleiro Bruno Fernandes e do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, no desaparecimento e morte de Eliza. Sônia disse acreditar que Macarrão vai fazer as revelações durante o interrogatório. Ela deixou o fórum chorando, após prestar informações durante a sessão que ocorre no Fórum de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Mãe de Eliza, Sônia de Fátima Moura, chora ao deixar o fórum nesta quarta-feira (Foto: Pedro Cunha/G1)

Ney Latorraca já se alimenta por via oral, mas não tem previsão de alta

Redação SRZD | Rio+ | 21/11/2012 19h17

O ator Ney Latorraca, transferido nesta terça-feira do CTI para a Unidade de Terapia Semi-Intensiva da Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro, já se alimenta por via oral. De acordo com um boletim médico divulgado nesta quarta-feira, Latorraca passou bem a primeira noite fora do CTI.
Ele está sem febre, lúcido e em boa condição clínica, segundo a nota da assessoria de imprensa do hospital. Ainda não há previsão de alta.
O ator está internado desde o dia 25 de outubro para a realização de uma cirurgia de retirada da vesícula. Ele sofreu uma infecção no peritônio, que acabou culminando em um quadro de insuficiência respiratória.
- Ney Latorraca tem alta de CTI

21/11/2012 18h28 - Atualizado em 21/11/2012 18h28

Exames preventivos contra câncer de pele oferecidos gratuitamente

Programação vai celebrar o Dia Nacional de Combate à doença.
Ações serão realizadas em São Luís e Imperatriz, no próximo sábado

Do G1 MA

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O Dia Nacional de Combate ao Câncer da Pele, celebrado no último sábado do mês de novembro pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), será marcado pela realização de exames preventivos gratuitos contra a doença, assim como pela oferta de várias de conscientização e de educação em saúde em todo o país. Em São Luís, o atendimento será oferecido no Centro de Dermatologia do Hospital Universitário Presidente Dutra (HUUFMA) e em Imperatriz, na Associação Médica da cidade.
Além dos exames, serão disponibilizadas ações como aulas expositivas sobre fotoproteção e sobre indicativos do câncer da pele. A expectativa é de que, entre as 9h e as 15h, cerca de 400 pessoas passem pelo local.
Especialistas alertam para a intensificação dos cuidados a quem mora em São Luís, uma vez que a localização geográfica da cidade - próxima à Linha do Equador - favorece uma maior penetração de raios solares.
Atendimento
Em todo o Brasil, mais de 420 mil pessoas já receberam atendimento dermatológico gratuito desde o início da realização do evento, há 13 anos. Em 2012, a SBD disponibilizará, mais uma vez, cerca de 1500 médicos voluntários, todos especialistas em dermatologia, além de outros milhares de profissionais da área de saúde. Dos 26 estados brasileiros, 25, além do Distrito Federal, serão cobertos por 144 postos de atendimento, que farão análise, diagnóstico e encaminharão para tratamento da doença

a aprovada e promulgada.

Novo secretário de Segurança de São Paulo não desagrada, mas não anima

Especialistas em segurança pública e representantes de movimentos sociais consideram que os fatores que levam à escalada de violência não serão resolvidos com nomes, mas com gestão

Por: Gisele Brito, da Rede Brasil Atual

Publicado em 21/11/2012, 19:38

Última atualização às 19:38

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Grella, com dois mandatos à frente do Ministério Público Estadual, é visto como alguém com perfil mediador (Foto: Leticia Moreira/Folhapress)

São Paulo – O anúncio do pedido de demissão de Antonio Ferreira Pinto do cargo de secretário de Segurança Pública e sua substituição pelo ex-procurador-geral do estado Fernando Grella feito hoje (21) pelo governador Geraldo Alckmin não animou especialistas em segurança pública nem movimentos sociais. Para eles, é preciso mudar a orientação da política do combate à violência. “Não adianta mudar o nome sem mudar estruturalmente. Diversas mudanças desse tipo já aconteceram desde 2006 e a política de claro aval às matanças continua a mesma”, acredita Danilo Dara, integrante do Mães de Maio e do Comitê contra o Genocídio.

Dara se refere ao assassinatos de mais de 400 civis, na maioria homens negros com menos de 30, mortos com tiros em órgãos vitais entre os dias 12 e 22 de maio de 2006. Segundo estudos de organismos internacionais esses homicídios foram cometidos por policiais nas chamadas “resistências seguidas de morte” ou por policiais membros de grupos de extermínio que atuavam encapuzados em uma ação de revide às mortes de agentes de segurança em ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC). O episódio revelou a fragilidade das políticas estaduais para a área e só foi remediada depois de o estado negociar com líderes do PCC. Desde então, entidades de direitos humanos apontam a falta de controle sobre setores da polícia militar.

Ferreira Pinto, à frente do Secretaria de Segurança Pública (SSP) desde 2009, sempre minimizou a atuação do PCC e a crise de segurança. Entre janeiro e outubro desde ano, 3.345 pessoas foram mortas, um aumento de 11,62% em relação ao mesmo período do ano passado. Só em outubro foram 505 mortes, média de 16,29 por dia – 93 policiais foram mortos. “Ele implantou uma ditadura militar na segurança pública. Toda a política se centrou na militarização. A Polícia Civil foi sucateada e deixada de lado. O que houve de positivo em sua gestão é que ele enfrentou a corrupção policial, princialmente nos primeiros anos, mas seu maior equívoco foi não confiar na corporação da Polícia Civil como um todo”, aponta o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil,  Ariel de Castro Alves.

Novo nome

Grella é conhecido pelo perfil mediador, sem ligação com nenhuma das duas forças de segurança do estado. Sua nomeação seria uma resposta à pressão do Ministério Público ao governador. Em julho, um procurador federal, Matheus Baraldi, fez diversas críticas à gestão da segurança em São Paulo e chegou a afirmar que as tropas estavam sem comando, o que justificaria a saída do comandante da PM, coronel Roberval Ferreira França.

Para Luciana Guimarães, diretora do Sou da Paz, “Grella parece ter todas as competências” para dar curso às mudanças necessárias. No entanto, ela também enfatiza que é preciso mais do que isso para que os índices de homicídios caiam. “É preciso aproveitar essa mudança como oportunidade para mudar a condução da políticas de segurança pública. Estávamos errando o caminho.”

Ela acredita que uma nova agenda de atuação deve se centrar em processos de gestão e elenca as prioridades: investimento nas polícias Civil e Militar com ênfase em tecnologia e mecanismos de diagnóstico e avaliação de resultados, além da integração entre as duas instituições, maior participação da sociedade civil, combate à corrupção e adoção de controles internos de combate à letalidade. “A Secretaria de Segurança Pública precisa se abrir para prestar contas, tanto para entender o que está acontecendo com a ajuda de quem quer ajudar, especialistas. Enfim, modernização. Isso é o básico em muitas áreas. E em segurança estamos no modelo antigo”, afirma.

Para o Mães de Maio, a troca de nomes no comando da SSP, no entanto, não isenta de responsabilidade Ferreira Pinto nem o governador Geraldo Alckmin das responsabilidades dos crimes que foram cometidos até agora. “Nem que Grella investigue o massacre de mais de 150 pessoas desde outubro”, afirma Danilo Dara. “Até agora não houve uma proposta que não fosse de mais encarceramento, pressão, nenhuma palavra de pesar aos civis. Continuaremos em cima, cobrando.”| POLÍTICA | 21.NOV.12 - 18:45 | Atualizado em 21.11 - 20:36

Cachoeira tem dia de folga, diz advogado

Por Rubens Santos

Após 266 dias fora do seu núcleo familiar, o empresário Carlos Augusto Ramos de Almeida, o Carlinhos Cachoeira, foi recebido como um guerreiro na volta para casa, na madruga desta quarta-feira (21), em Goiânia. Ganhou afagos da mulher e o carinho dos filhos em sua casa. No lado de fora, a expectativa pela chegada de parentes e amigos da família Cachoeira contrastou com o silêncio dos vizinhos dele no condomínio de luxo onde mora em Goiânia.Apesar da curiosidade, das câmeras e holofotes, Andressa, os filhos e Cachoeira não apareceram na porta da casa. "Hoje ele está de folga", disse por telefone o advogado Nabor Bulhões. "Hoje não vamos tratar de nenhum processo, só amanhã (quinta-feira)", avisou. Um parente de segundo grau, em Goiânia, disse para a reportagem que a família "paga um preço alto" pela inesperada má fama de Carlinhos Cachoeira: "Ele não é o culpado, foi preso no lugar de muitos grandes, os que estão por trás de tudo isso", afirmou o parente, após pedir sigilo de sua identidade. "Ele sofreu muito na prisão, estava preso quando a mãe dele morreu, e não vê os filhos desde fevereiro", diz.
O procurador federal Daniel Salgado, porém, quer Carlinhos Cachoeira condenado em dois processos, um em Goiânia e outro em Brasília. No primeiro caso, a condenação seria de 50 anos de prisão, no mínimo, a ser determinada pela 5ª Vara Criminal da Justiça Federal em Goiânia na Ação Penal 089/2011. Motivada pela Operação Monte Carlo, prendeu no dia 29 de fevereiro Carlinhos Cachoeira e mais 80 pessoas tidas como integrantes da Máfia dos caça-níqueis.
Segundo a PF, o grupo explorava, há mais de 10 anos, a jogatina em Goiás com apoio de policiais militares, civis e federais. E o juiz federal, Alderico Santos, poderá anunciar sua decisão antes do Natal. No segundo caso, Carlinhos Cachoeira foi condenado, na terça-feira (20), pela juiza Ana Cláudia Barreto, da 5ª Vara Criminal de Brasília (TJDF), a cinco anos de prisão, e foi solto.
Pelo conjunto de acusações que há contra Cachoeira, Daniel Salgado considerou a liberdade provisória concedida, um risco: "No entender do Ministério Publico Federal (MPF), há possibilidade grande de uma rearticulação do esquema criminoso a partir da soltura daquele que nós consideramos como mentor dessa organização criminosa", disse em conversa com jornalistas. Para o promotor, a Máfia da Jogatina tem braços longos e foram expandidos por meio de negócios da Delta Construções - que não pararam de agir após a prisão de Cachoeira.
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